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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:33
Lula fala palavrão em cerimônia do programa 'Minha Casa, Minha Vida'
Presidente defendia investimentos do governo em saneamento. 'Eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda'.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 12:09
Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato
No caso dos autos, uma construtora ajuizou ação contra a União e a Caixa Econômica Federal para manter seu recolhimento de tributos dentro do RET. Ela foi contratada pelo governo federal em setembro de 2018 para a construção, integral e por preço certo, de centenas de unidades do MCMV.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 11:22
Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao programa, cuja compra envolve subsídio federal e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF), persistirá a competência federal.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:45
TCU aponta falhas generalizadas em ações do governo
Tribunal de Contas da União realizou 23 auditorias em programas como o Minha Casa Minha Vida, grandes projetos e concessões
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 13:46
Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares
A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:21
Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 10:57
PLV 12/09 isenta construtoras e muda várias regras relacionadas ao IPI e a contribuições
que vão do Programa Minha Casa, Minha Vida até os pagamentos com cartões de crédito.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012
, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:42
Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 459, de 25 de Março de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.962, de 17 de Setembro de 2009
de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 18:35
TAMG Condena Hospital a Indenizar Mãe por Causa de Troca de Bebês
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, contrariando decisão da Primeira Instância, condenou a Sociedade Beneficente São Camilo a indenizar Cidália Medeiros Storck, visando reparação pelos danos sofridos em decorrência da troca de bebês ocorrida no hospital.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 16:08
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
$ 5 mil por danos morais a uma compradora de um imóvel, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que apresentou vícios construtivos.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:54
Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional
contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:30
Deputado quer ouvir ministro das Cidades sobre denúncia de fraude em programa
Casa Minha Vida em pequenas cidades, e construtores tinham de pagar propina para participar das obras
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:55
Decreto nº 7.795 de 24 de Agosto de 2012
, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 18:38
Juiz garante usucapião conjugal
A decisão tomou como base a Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida e
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 15:07
Juizado Especial Federal não tem competência para julgar causas de valores incertos
engenharia na estrutura de imóveis comprados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Todos solicitam pagamento
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:25
A gente casa mas no Pacto tem que constar que você não vai ter direito à minha herança, OK?
O pacto antenupcial não pode dispor sobre questões de direito hereditário.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00